SOLICITAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO
DE CIDADÃO(Ã) BRASILEIRO(A) CELEBRADO NA ITÁLIA

 

Para proceder à transcrição, nos Livros de Títulos e Documentos, de Certidão de Casamento de brasileiro(a) celebrado na Itália, o(a) cônjuge brasileiro(a) deve apresentar:

1. Certidão de Casamento com a descrição do regime patrimonial de bens, com data de emissão inferior a seis meses (estratto per riassunto dell’atto di matrimonio con l’annotazione del regime patrimoniale dei beni).
2. Caso o cônjuge estrangeiro tenha sido casado anteriormente ao matrimônio objeto da transcrição, é indispensável a apresentação da "copia conforme dell'atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune", onde deverão constar a data da sentença do divórcio e o nome completo de seu ex-cônjuge.
3. Certidão de Nascimento do cônjuge estrangeiro (estratto per riassunto dell'atto di nascita con paternità e maternità rilasciata dal comune).
4. Certidão de Nascimento brasileira do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada em Cartório no Brasil)
5. Carteira de Identidade ou passaporte do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada das páginas 1, 2, 3 e 6; no caso do novo passaporte, de cor azul, fotocópia da página 2).
6. Formulário de registro de casamento

ATENÇÃO:

As certidões italianas podem ser apresentadas isentas de selo fiscal ("in carta semplice per uso presso la pubblica amministrazione").

Processamento por correio

Após a obtenção dos documentos acima, o(a) interessado(a) deverá enviá-los por e-mail ou fax, juntamente com o formulário, para o Consulado-Geral do Brasil, que irá antecipar a preparação do documento. O(A) interssado(a) deverá acompanhar o andamento da solicitação na página do Consulado, no item relativo a recebimento de correspondência. Na página, estará indicada a data a partir da qual o(a) interessado(a) poderá comparecer pessoalmente à repartição consular para assinar e receber a transcrição do registro ou, ainda, serão informados procedimentos ou documentos adicionais também necessários, mas que não foram enviados corretamente e deverão ser apresentados somente quando do comparecimento do(a) interessado(a) na repartição consular.

Solicita-se ao interessado informar seu(s) telefone(s) para contato e um e-mail, de preferência.

Emolumentos Consulares: € 20,00 (vinte euros).

Horário de atendimento ao público: de 08:30 às 12:00 hs.

Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.

Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it, ou então para o Fax 06 68 80 2883.

AT. 21.01.10