SOLICITAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO
DE CIDADÃO(Ã) BRASILEIRO(A) CELEBRADO NA ITÁLIA
Para proceder à transcrição, nos Livros de Títulos e Documentos, de Certidão de Casamento de brasileiro(a) celebrado na Itália, o(a) cônjuge brasileiro(a) deve apresentar:
- Certidão de Casamento com a descrição do regime patrimonial de bens, com data de emissão inferior a seis meses (estratto per riassunto dell’atto di matrimonio con l’annotazione del regime patrimoniale dei beni).
- Caso o cônjuge estrangeiro tenha sido casado anteriormente ao matrimônio objeto da transcrição, é indispensável a apresentação da "copia conforme dell'atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune", onde deverão constar a data da sentença do divórcio e o nome completo de seu ex-cônjuge.
- Certidão de Nascimento do cônjuge estrangeiro (estratto per riassunto dell'atto di nascita con paternità e maternità rilasciata dal comune).
- Certidão de Nascimento brasileira do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada em Cartório no Brasil)
- Carteira de Identidade ou passaporte do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada das páginas 1, 2, 3 e 6; no caso do novo passaporte, de cor azul, fotocópia da página 2).
- Formulário de registro de casamento
ATENÇÃO:
As certidões italianas podem ser apresentadas isentas de selo fiscal ("in carta semplice per uso presso la pubblica amministrazione").
Processamento por correio
Após a obtenção dos documentos acima, o(a) interessado(a) deverá enviá-los por e-mail ou fax, juntamente com o formulário, para o Consulado-Geral do Brasil, que irá antecipar a preparação do documento. O(A) interssado(a) deverá acompanhar o andamento da solicitação na página do Consulado, no item relativo a recebimento de correspondência. Na página, estará indicada a data a partir da qual o(a) interessado(a) poderá comparecer pessoalmente à repartição consular para assinar e receber a transcrição do registro ou, ainda, serão informados procedimentos ou documentos adicionais também necessários, mas que não foram enviados corretamente e deverão ser apresentados somente quando do comparecimento do(a) interessado(a) na repartição consular.
Solicita-se ao interessado informar seu(s) telefone(s) para contato e um e-mail, de preferência.
Emolumentos Consulares: € 20,00 (vinte euros).
Horário de atendimento ao público: de 08:30 às 12:00 hs.
Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.
Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it, ou então para o Fax 06 68 80 2883.
AT. 21.01.10