SOLICITAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO
DE CIDADÃO(Ã) BRASILEIRO(A) CELEBRADO NA ITÁLIA

Para proceder à transcrição, nos Livros de Títulos e Documentos, de Certidão de Casamento de brasileiro(a) celebrado na Itália, o(a) cônjuge brasileiro(a) deve apresentar:

1. Certidão de Casamento com a descrição do regime patrimonial de bens, com data de emissão inferior a seis meses (estratto per riassunto dell’atto di matrimonio con l’annotazione del regime patrimoniale dei beni).
2. Caso o cônjuge brasileiro tenha sido casado previamente e o seu divórcio tenha sido tramitado no exterior, a transcrição da certidão de seu novo casamento somente poderá ser efetuada após a homologação da sentença de seu divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça.
3. Caso o cônjuge estrangeiro tenha sido casado anteriormente ao matrimônio objeto da transcrição, é indispensável a apresentação da "copia conforme dell'atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune", onde deverão constar o nome completo de seu ex-cônjuge e a data da sentença do divórcio ou do seu falecimento.
4. Certidão de Nascimento do cônjuge estrangeiro (estratto per riassunto dell'atto di nascita con paternità e maternità rilasciata dal comune).
5. Certidão de Nascimento brasileira do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada em Cartório no Brasil)
6. Carteira de Identidade ou passaporte do cônjuge brasileiro (original ou fotocópia autenticada das páginas 1, 2, 3 e 6; no caso do novo passaporte, de cor azul, fotocópia da página 2).
7. Formulário de registro de casamento

ATENÇÃO:

As certidões italianas podem ser apresentadas isentas de selo fiscal ("in carta semplice per uso presso la pubblica amministrazione").

Por ocasião da transcrição da Certidão de Casamento, recomenda-se que o cônjuge estrangeiro também assine o "Termo do Registro de Bens". Ainda que sua presença seja facultativa, a assinatura de ambos os cônjuges no documento é recomendável.

Emolumentos Consulares: € 20,00 (vinte euros).

Horário de atendimento ao público: de 08:30 às 12:00 hs.

Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.

Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it.