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1. Para obter a cidadania brasileira, o(s) estrangeiro(s) precisa(m) residir no Brasil de forma contínua por 4 (quatro) anos.
2. A cidadania obtém-se por meio de processo de naturalização, tramitado junto à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça.
3. Poderão naturalizar-se os cidadãos estrangeiros que atendam as seguintes condições:
a) ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
b) já ser detentor de visto de residente no Brasil;
c) tenha residência continua no território nacional pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, imediatamente anterior ao pedido de naturalização;
e) saiba ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;
f) demonstre exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;
g) comprove a inexistência de denúncia, pronúncia ou de condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a um ano.
4. O prazo de 4 (quatro) anos, poderá, no entanto, ser reduzido a 1 (um) ano, se o(a) naturalizando(a) preencher qualquer das seguintes condições:
- ter filho(a) ou cônjuge brasileiro(a);
- ser filho(a) de brasileiro(a);
- haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça.
OBSERVAÇÕES:
– Por “residência contínua” se entende residência fixada no Brasil ao amparo de visto permanente.
– Não se interrompe a “residência contínua” se o interessado vier a viajar uma ou mais vezes ao exterior, desde que, ao fazê-lo, não fique demonstrado estar residindo de fato no exterior, nem haja ausência contínua no Brasil por prazo superior a 2 (dois) anos.
IMPORTANTE: Apenas o casamento com cidadão(ã) brasileiro não dá ao cônjuge estrangeiro o direito de pleitear a cidadania brasileira. O benefício que a lei brasileira prevê para o cônjuge estrangeiro é a redução de 4 para 1 ano de exigência de residência continua no Brasil, já com o visto de residente.
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NATURALIZZAZIONE
1. Per acquisire la cittadinanza brasiliana, lo(a) straniero(a) deve dimostrare di risiedere in Brasile in modo continuo da almeno 4 (quattro) anni.
2. La concessione della nazionalità brasiliana, nei casi in cui si riferisce la legislazione in vigore, è facoltà esclusiva del “Poder Executivo” e sarà richiesta per mezzo della Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça”.
3. Possono richiedere la naturalizzazione i cittadini stranieri che attengano ai seguenti requisiti:
a) avere la capacità civile, secondo la legge brasiliana;
b) essere registrato(a) come residente permanente in Brasile;
c) avere la residenza continua nel territorio nazionale, per il periodo minimo di 4 (quattro) anni, immediatamente anteriori alla richiesta di naturalizzazione;
d) che sappiano leggere e scrivere la lingua portoghese, considerate le condizioni dell’interessato;
e) che dimostrino l’esercizio della professione o il possesso di beni sufficienti alla manutenzione propria e della famiglia;
f) che comprovino l’inesistenza di denuncia, pronuncia o di condanna in Brasile o all’estero per crimine “doloso” di cui risulti pena minima de detenzione, superiore ad un anno.
4. Il periodo di 4 (quattro) anni, intanto, potrà essere ridotto ad 1 (un) anno, se l’interessato(a) si
attenga a qualsiasi delle seguenti condizioni:
- avere figlio(a) o coniuge brasiliano(a);
- essere figlio(a) di brasiliano(a);
- aver prestato o poter prestare dei servizi rilevanti al Brasile, a giudizio del Ministro
della Giustizia.
OSSERVAZIONI:
– Per “residenza continua” si intende residenza fissata in Brasile sotto la tutela di visto permanente.
– Non si interrompe la “residenza continua” se l’interessato viaggia una o più volte all’estero, dal momento che, al farlo, non gli si possa imputare di risiedere altrove, neppure ci sia assenza continua dal Brasile per un periodo superiore a 2 (due) anni.
– Se l’interessato ha figlio nato in Brasile ed ivi risieda essendo in missione per Governo straniero o organizzazione internazionale, non vi è l’obbligo che il suo coniuge sia brasiliano.
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OUTRAS INFORMAÇÕES