CPF CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS ORIENTAÇÃO SOBRE CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) A inscrição, alteração, cancelamento ou regularização do CPF de pessoas brasileiras e estrangeiras, residentes no Brasil, mas que se encontrem no exterior, ou de pessoas que não sejam residentes no Brasil, pode ser feita por intermédio das Repartições Consulares brasileiras. Procedimento: A) Primeiramente, caso o interessado já possua CPF, ele deve verificar sua situação cadastral no seguinte endereço eletrônico da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/fisica.htm B) Caso ainda não possua inscrição ou não esteja em situação regular, o interessado (brasileiro ou estrangeiro) deverá imprimir, preencher e assinar a Ficha de Cadastro Pessoa Física existente no sítio da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp Obs 1: Uma vez preenchida a referida ficha, o interessado deverá manter pressionada a tecla “Ctrl” e clicar com o mouse na palavra “ENVIAR”. Em seguida aparecerá uma nova janela contendo a ficha devidamente preenchida e pronta para ser impressa. Após verificar que todos os dados estão corretos, deve-se clicar na palavra “IMPRIMIR”, localizada no alto e a esquerda da página. Obs 2: esta ficha é individual, numerada e, portanto, não pode ser fotocopiada para o uso de mais de um interessado. Obs 3: os interessados residentes no exterior, que já possuam CPF e que sejam ISENTOS de pagamento de imposto de renda, podem fazer a Declaração Anual de Isento (DAI) fora de época, por intermédio do telefone: 00 55 78300 78300 (Receitafone). Neste caso, a situação do interessado será regularizada em aproximadamente 48 horas. C) Trazer à Repartição Consular, juntamente com o original de seu passaporte ou carteira de identidade válidos, a Ficha de Cadastro Pessoa Física devidamente preenchida, para ser assinada perante a autoridade consular. A referida ficha, devidamente preenchida e assinada, será enviada pela autoridade Consular à Secretaria da Receita Federal juntamente com cópia autenticada da documentação de identificação do interessado a ser feita pelo próprio consulado (custo da cópia € 10,00 (dez euros) ou € 15,00 (quindici euro), para documento brasileiro ou estrangeiro, respectivamente). Atenção: Compete à Repartição Consular apenas encaminhar à Receita Federal a Ficha de Cadastro Pessoa Física e a cópia autenticada do documento acima citado. Cabe ao interessado verificar o resultado de seu pedido diretamente no sítio da Receita Federal, no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp Obs: Para aqueles que estão requerendo a inscrição, não será enviado qualquer documento ou carteira de CPF à sua residência. Uma vez aceito o pedido, o interessado poderá imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, válido em todo o território brasileiro, através do seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp O prazo para o processamento é de aproximadamente 90 dias. Passado esse prazo, o interessado poderá solicitar esclarecimentos à Receita Federal via e-mail cpf.residente.exterior@receita.fazenda.gov.br. É indispensável que o interessado(a) anexe ao seu e-mail imagem digitalizada de seu documento de identidade. Atenção: Por intermédio da entrega anual à Receita Federal da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, se for o caso, da Declaração Anual de Isento (DAI), no período de agosto a novembro, os CPFs são mantidos permanentemente válidos, não havendo, portanto, necessidade de encaminhar, via Repartição Consular, a Ficha de Cadastro Pessoa Física e a documentação adicional exigida. Emolumentos consulares: para verificar o valor relativo a cópia autenticada, consulte o respectivo item na tabela de pagamentos. Horário de atendimento ao público: de 08:30 hs às 12:00 hs. Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs. Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it.