a) passaporte brasileiro original do(a) interessado(a);

b) certidão de nascimento do(a) interessado(a), com data de expedição inferior a 06 (seis) meses ;

c) se for casado(a), certidão de casamento brasileira, com data de expedição inferior a 06 (seis) meses;

d) se for divorciado(a), certidão de casamento brasileira com a sentença de averbação do divórcio, com data de expedição inferior a 06 (seis) meses ;

e) se for viúvo(a), certidão de óbito do cônjuge falecido;

f) declaração sobre estado civil, assinada por duas testemunhas, com assinatura e firma reconhecida em cartório brasileiro.

TEMPO DE PROCESSAMENTO – A Declaração de Estado Civil costuma ser feita no mesmo dia, desde que todos os documentos solicitados sejam apresentados em conformidade com a lei.

PROCESSAMENTO POR CORREIO – É possível solicitar a expedição de uma Declaração de Estado Civil por correio, sem a presença do(a) interessado(a). Para solicitar a Declaração de Estado Civil sem comparecer pessoalmente à Repartição Consular, é preciso enviar ao Consulado-Geral do Brasil em Roma, TODOS OS DOCUMENTOS indicados nas letras a) a f) acima, mais o cheque bancário (“assegno circolare”), em nome do Consulado-Geral do Brasil em Roma, no valor do pagamento (emolumentos consulares) devido. O Consulado-Geral do Brasil em Roma não se responsabiliza pelo extravio de documentos, inclusive originais, enviados por qualquer tipo de correio.

Para saber a data em que a Declaração estará pronta e poderá ser recolhida, consultar a página do Consulado, no item referente a “procedimento por correio”, onde estará indicado o dia em que o documento estará pronto. Em geral, são necessários três dias úteis, contados a partir da data em que a correspondência é recebida na repartição consular. Não serão fornecidas informações por telefone. No formulário para a solicitação do serviço, não deixe de indicar preferencialmente o seu endereço de e-mail ou, se não tiver endereço eletrônico, indicar o seu telefone para contato.

No sítio do Consulado-Geral em Roma, há mais informações sobre os serviços consulares via processamento por correio e como utilizá-los.

Horário de atendimento ao público: de 08:30 hs às 11:00 hs.

Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.


Emolumentos Consulares

Pela Declaração de Estado Civil são cobrados € 15,00 (quinze euros);

Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it.

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Ou mande um e-mail para consulado@brasilroma.it